Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Açaí" / "nós" / "empresa": Açaí Consultoria, pessoa jurídica com sede na Avenida Brasil, 3964, Maringá - PR
• "Usuário" / "você" / "cliente": pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços
• "Serviços": as atividades de consultoria empresarial descritas neste site, incluindo alocação de custos, mapeamento de stakeholders e design de serviço pós-venda
• "Entregáveis": documentos, modelos, relatórios e demais resultados produzidos no âmbito de cada projeto
• "Contrato de Projeto": proposta ou acordo específico firmado entre as partes para cada engajamento
• "Site": website acessível por meio do domínio acaibr.biz

2. Aceite dos termos

O uso deste site e a contratação dos serviços da Açaí Consultoria implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, recomendamos que não prossiga com o uso do site ou com a contratação dos serviços.

• A contratação de serviços é restrita a pessoas com capacidade legal para contratar (maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoa jurídica)
• Para contratos empresariais, o aceitante declara ter poderes para vincular a organização que representa
• Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar um engajamento a qualquer momento por razões justificadas

3. Descrição dos serviços

A Açaí Consultoria presta serviços de consultoria empresarial focados em estruturação de processos, análise organizacional e desenvolvimento de frameworks de gestão. Os serviços disponíveis incluem:

O escopo exato de cada projeto é definido no Contrato de Projeto específico, que prevalece sobre estas condições gerais em caso de divergência.

4. Responsabilidades do usuário

O cliente que contratar serviços da Açaí Consultoria compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a organização e o problema a ser trabalhado
• Disponibilizar acesso às pessoas e documentos necessários para o desenvolvimento do projeto
• Nomear um ponto focal interno para coordenação do trabalho
• Comunicar com antecedência razoável eventuais mudanças de escopo ou prioridades
• Cumprir com os prazos de aprovação e feedback acordados

Usos não permitidos do site:

• Utilizar o site para fins fraudulentos ou ilegais
• Tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização
• Reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização expressa
• Utilizar meios automatizados para extração de conteúdo (scraping)

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipos, metodologias descritas e materiais visuais — é de propriedade da Açaí Consultoria ou licenciado para uso pela empresa.

Entregáveis dos projetos: salvo disposição contrária no Contrato de Projeto, os entregáveis produzidos para o cliente passam a ser de propriedade do cliente após o pagamento integral do serviço. A Açaí Consultoria mantém o direito de utilizar as metodologias e abordagens desenvolvidas em outros projetos, sem reproduzir informações confidenciais do cliente.

• A licença de uso do site é pessoal, não exclusiva e intransferível
• Não é permitido reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia por escrito
• Menções à Açaí Consultoria em materiais de marketing do cliente devem ser previamente aprovadas

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços estão expressos em reais (R$) e as condições específicas de cada projeto são definidas na respectiva proposta comercial. As condições gerais são:

• O início do projeto está condicionado à assinatura da proposta e ao pagamento da parcela inicial acordada
• O não pagamento no prazo acordado pode resultar na suspensão temporária das atividades do projeto
• Alterações de escopo que impliquem trabalho adicional serão objeto de aditamento ao contrato
• Os preços indicados no site são referenciais; projetos com escopo específico podem ter valores diferentes
• Pagamentos aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário

Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento antes do início: reembolso integral do valor pago, descontando eventuais custos já incorridos
• Cancelamento em andamento: cobrança proporcional ao trabalho já realizado, com reembolso do saldo remanescente
• Cancelamento por iniciativa da Açaí: reembolso integral ou proporcional, conforme aplicável

7. Confidencialidade

A Açaí Consultoria trata como confidenciais todas as informações estratégicas, financeiras e operacionais compartilhadas pelo cliente durante o projeto. Esse compromisso inclui:

• Não divulgar informações do cliente a terceiros sem autorização expressa
• Restringir o acesso às informações aos colaboradores diretamente envolvidos no projeto
• Manter as obrigações de confidencialidade por um período de 3 anos após o encerramento do projeto

Não se considera confidencial informação que seja de domínio público, que tenha sido obtida legalmente de terceiros ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

8. Ressalvas e limitações

Os serviços da Açaí Consultoria são prestados com base no melhor julgamento profissional e nas informações fornecidas pelo cliente. É importante que o cliente compreenda:

• Resultados financeiros ou operacionais específicos não podem ser assegurados, pois dependem de fatores externos ao controle da consultoria
• As recomendações da consultoria são de natureza analítica; as decisões finais cabem sempre à gestão do cliente
• A qualidade dos entregáveis depende da completude e precisão das informações fornecidas pelo cliente
• O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Açaí Consultoria por danos decorrentes do projeto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no respectivo contrato de projeto.

A Açaí Consultoria não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros, danos emergentes ou qualquer consequência de decisões tomadas com base nas recomendações da consultoria, quando tais decisões contrariem expressamente as recomendações apresentadas ou quando o cliente não tenha fornecido informações relevantes para a análise.

10. Encerramento do engajamento

Qualquer das partes pode encerrar um projeto mediante comunicação prévia de 7 dias corridos, por escrito. Os efeitos do encerramento são:

• Pagamento proporcional ao trabalho realizado até a data de encerramento
• Entrega dos trabalhos concluídos até aquele momento
• Devolução de materiais e informações confidenciais, conforme solicitado
• Manutenção das obrigações de confidencialidade após o encerramento

11. Resolução de controvérsias

Em caso de controvérsia decorrente destes Termos ou de qualquer contrato de projeto, as partes concordam em:

• Resolução amigável: buscar, de boa-fé, uma solução por meio de diálogo dentro de 30 dias corridos após a notificação do problema
• Mediação: caso a resolução amigável não seja alcançada, submeter a controvérsia a mediação antes de recorrer ao Judiciário
• Jurisdição: o foro competente para dirimir eventuais litígios é o da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro
• Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato de Projeto específico, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto descrito
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
• Renúncia: a tolerância com o descumprimento de qualquer condição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente
• Cessão: o cliente não pode ceder este contrato a terceiros sem autorização prévia por escrito da Açaí Consultoria

13. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com nova data de vigência. Para contratos em andamento, alterações só serão aplicáveis mediante comunicação específica ao cliente e decurso do prazo de 30 dias.

14. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos ou sobre os serviços da Açaí Consultoria:

• E-mail jurídico: [email protected]
• Telefone: +55 (44) 3224-9157
• Endereço: Avenida Brasil, 3964 - Zona 4, Maringá - PR, CEP 87050-465
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h